Lei obriga instalação de bloqueador de ar em Registro SP

Projeto de Lei busca instalar o aparelho em os imóveis comerciais e residenciais do município.

O Projeto de Lei (PL) que permite a instalação gratuita de válvulas de retenção de ar, um aparelho usado para bloquear o ar nos hidrômetros, foi aprovado e já está valendo em Registro. O objetivo é instalar os eliminadores de ar em todos os imóveis comerciais e residenciais do município. A medida prevê economia de até 35% na conta de água.

O PL é de autoria do vereador Vander Lopes (PODE) e obriga que a Sabesp forneça e instale gratuitamente a válvula de retenção de ar. Terão direito ao dispositivo todos os usuários dos serviços: pessoas físicas e jurídicas, residenciais, comerciais e industriais no âmbito do município de Registro.

"Em algumas regiões, a força do ar que sopra das torneiras causa estupefação nos usuários, que leigos, não fazem ideia dos prejuízos financeiros decorrentes. Em decorrência dos serviços executados na rede, quando o abastecimento é retomado, o ar passa pelo hidrômetro e é registrado como água, representando um volume de consumo, que na realidade não ocorreu", argumenta o parlamentar.

De acordo com a Lei, a solicitação da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto a concessionária, que terá prazo máximo de 30 dias úteis para instalação do equipamento.

Em caso de descumprimento, a Sabesp pode receber multa de 100 Unidades de Valor Fiscal de Registro, ou equivalente ao mês, por dispositivo não instalado, devendo a mesma ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A lei sancionada também prevê que as novas regras terão que ser divulgadas aos consumidores por meio de "informação impressa na conta mensal de consumo de água", bem como nos materiais publicitários da concessionária. 

Redação por Registro Diário