Lei que obriga Cesama a instalar eliminador de ar nos hidrômetros é promulgada em Juiz de Fora

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata

05/12/2019 17h18 Atualizado há 3 dias extraido de g1.globo.com

Publicação foi feita nesta quinta-feira (5) no Atos do Legislativo. G1 entrou em contato com a companhia.

Projeto obriga Cesama a instalar eliminadores de ar nos hidrômetros — Foto: Reprodução/RPC

A Câmara Municipal promulgou nesta quinta-feira (5) a lei que obriga a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) a instalar eliminadores de ar nos hidrômetros de clientes em Juiz de Fora. A proposta havia sido aprovada pelo Legislativo em outubro deste ano.

A Cesama informou que "está desenvolvendo o Termo de Referência para abertura de Edital para contratação da empresa que irá instalar os equipamentos eliminadores de ar, conforme especificado na lei".

O projeto de lei, de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), iniciou a tramitação em abril deste ano. Após a aprovação, ele foi encaminhado para o Executivo, mas não houve publicação de sanção ou veto. Portanto, a Câmara publicou a promulgação no Atos do Legislativo e a lei entra em vigor em 90 dias.

De acordo o texto da lei, a escolha do eliminador de ar será feita através de processo licitatório levando em conta o melhor e preço e qualidade do produto e que não traga nenhum risco à saúde do consumidor ou à contaminação da água.

A aquisição e a instalação nos hidrômetros serão efetuadas pela Cesama que repassará o custeio aos consumidores, cuja cobrança será feita de forma parcelada. De acordo com a Companhia, "ainda não há previsão dos valores a serem repassados ao usuário que solicitar os serviços".

Após a lei entrar em vigor, a execução do serviço será feita somente por requerimento do consumidor junto à Cesama, que terá o prazo de 21 dias para instalação.